A Assembleia Provincial é um órgão de representação Democrática, Deliberativo de Governação Descentralizada Provincial, apoiado pelo Secretariado Técnico.
Foram eleitos para a terceira legislatura da Assembleia Provincial 82 Membros efectivos, que representam o plenário do órgão, provenientes de duas Bancadas com assento na Assembleia, a saber:
BANCADA DA FRELIMO: composta por 65 Membros.
BANCADA RENAMO: composta por 17 Membros.
De acordo com a lei n° 6/2019 de 31 de Maio, o Plenário da Assembleia Provincial realiza quatro sessões ordinárias por ano, para aprovar diversos instrumentos de Governação Descentralizada.
Teve lugar de 26 à 27 do mês de Julho de 2023, a VIII Sessão Ordinária da Assembleia Provincial de Tete, que decorreu na Vila Ulóngue, Distrito da Angónia, Cidade de Tete. A Sessão foi orientada pelo Excelentíssimo Senhor Adelino Mafunga Jano Presidente da Assembleia Provincial e Contou com a presença de Sua Excelência Domingos Judiasse Viola, Governador da Província de Tete.
Na Sessão o Órgão aprovou dois instrumentos fundamentais, nomeadamente: o Plano e Orçamento para o ano de 2024 e o Balanço do 1° Semestre de 2023.
Membros da Assembleia Provincial no Momento da aprovação do Plano e Orcamento de 2024 e do Balanço do 1 Semestre dos Órgãos de Governação Descentralizada Provincial.
A Mesa da Assembleia Provincial, é um órgão de deliberação que funciona no intervalo entre as sessões e reúne regularmente duas vezes por mês. É constituída por 8 membros sendo 5 pertencentes à Bancada da FRELIMO e 3 à Bancada da RENAMO, assim compõem a Mesa:
Segunda sessão extraordinária da Mesa, onde apreciou a divulgação do Projecto de Fortalecimento da Participação da Base nos Espaços e Mecanismos de Governação Descentralizada, para um Desenvolvimento Inclusivo, designado por VozPoBa, com representação na Província de Tete.
Comissões de Trabalho– são órgãos de fiscalização das actividades do Conselho Executivo Provincial.
O Órgão possui quatro comissões de trabalho, compostas por 15 membros cada, presididas por um Presidente e um Relator, a saber:
Compete as Comissões dentre outras, fiscalizar as actividades do Conselho Executivo Provincial, produzir pareceres atinentes a matéria da sua competência, preparar projectos de resolução e solicitar colaboração, produzir relatórios de fiscalização bem como analisar petições.
Compete as Comissões dentre outras, fiscalizar as actividades do Conselho Executivo Provincial, produzir pareceres atinentes a matéria da sua competência, preparar projectos de resolução e solicitar colaboração, produzir relatórios de fiscalização bem como analisar petições.
